Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: O marketplace Blog Ensino Nacional e todos os seus serviços
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma
• Vendedor: Usuário que oferece produtos digitais para venda
• Comprador: Usuário que adquire produtos na plataforma
• Produto: Ferramentas HTML, calculadoras, templates e outros ativos digitais
• Afiliado: Usuário cadastrado no programa de afiliados

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, navegar ou utilizar nossos serviços, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui consentimento dos pais/responsáveis
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Forneceu informações verdadeiras, precisas e completas
• Manterá suas informações atualizadas

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar certos recursos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo ou razão social
• Endereço de e-mail válido
• CPF ou CNPJ
• Informações de contato
• Senha segura

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não criar múltiplas contas para fins fraudulentos

3.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver atividade fraudulenta ou suspeita
• A solicitação partir de autoridades legais
• Você solicitar o encerramento

4. Uso da Plataforma

4.1. Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma para:

• Navegar e pesquisar produtos
• Comprar ferramentas e ativos digitais
• Vender produtos digitais (como vendedor aprovado)
• Participar do programa de afiliados
• Deixar avaliações e comentários

4.2. Uso Proibido

• Violar leis, direitos autorais ou propriedade intelectual
• Fazer upload de conteúdo malicioso, ofensivo ou ilegal
• Realizar engenharia reversa dos produtos
• Revender ou redistribuir produtos sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada
• Realizar atividades fraudulentas ou enganosas
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Criar contas falsas ou usar identidades falsas
• Manipular avaliações, votos ou classificações

5. Vendedores e Produtos

5.1. Requisitos para Vendedores

Para se tornar um vendedor, você deve:

• Completar o processo de verificação
• Fornecer documentação fiscal adequada
• Ter conta bancária ou forma de recebimento válida
• Concordar com as taxas e comissões da plataforma

5.2. Responsabilidades do Vendedor

• Garantir que possui todos os direitos sobre os produtos vendidos
• Fornecer descrições precisas e completas dos produtos
• Honrar os termos de licença e uso dos produtos
• Responder prontamente às solicitações de suporte
• Cumprir prazos de entrega estabelecidos
• Emitir notas fiscais quando aplicável

5.3. Conteúdo e Qualidade

Todos os produtos devem:

• Ser originais ou ter autorização de uso/revenda
• Estar em pleno funcionamento e sem erros graves
• Ter documentação adequada
• Não conter malware, vírus ou código malicioso
• Cumprir os padrões de qualidade da plataforma

6. Compras e Pagamentos

6.1. Preços e Moeda

• Todos os preços são em Reais (BRL)
• Preços podem ser alterados sem aviso prévio
• Ofertas promocionais têm prazo de validade

6.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos:

• Cartões de crédito e débito
• PIX
• Boleto bancário
• Carteiras digitais aprovadas

6.3. Processamento de Pagamento

• Pagamentos são processados por intermediadores seguros (Stripe, Mercado Pago, Hotmart)
• Não armazenamos dados completos de cartão de crédito
• Você autoriza a cobrança ao finalizar a compra

6.4. Reembolsos e Garantias

• Oferecemos garantia de 7 dias para produtos com defeito
• Reembolsos são processados no mesmo meio de pagamento
• Produtos digitais não são reembolsáveis após download (salvo defeito)
• Vendedor pode oferecer política de reembolso estendida

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da Plataforma

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, logos, textos) é propriedade de Blog Ensino Nacional e está protegido por leis de direitos autorais.

7.2. Licença de Uso dos Produtos

Ao adquirir um produto, você recebe uma licença de uso conforme especificado:

• Licença Pessoal: Uso em 1 projeto próprio
• Licença Comercial: Uso em projetos de clientes
• Licença Estendida: Uso ilimitado e revenda (quando aplicável)

7.3. Propriedade dos Produtos

Os vendedores mantêm todos os direitos sobre seus produtos. Ao vender na plataforma, o vendedor concede a Blog Ensino Nacional uma licença para:

• Exibir e promover os produtos
• Processar e distribuir downloads
• Criar materiais de marketing

8. Programa de Afiliados

8.1. Participação

Afiliados aprovados podem promover produtos e ganhar comissões sobre vendas geradas.

8.2. Comissões

• Comissões variam de 10% a 30% do valor do produto
• Pagamentos são realizados mensalmente
• Mínimo de saque: R$ 50,00

8.3. Regras de Promoção

• Proibido spam ou métodos enganosos
• Não é permitido comprar usando seu próprio link
• Respeitar diretrizes de marca e imagem

9. Avaliações e Comentários

Ao deixar avaliações, você concorda que:

• Seu conteúdo é baseado em experiência real
• Não contém linguagem ofensiva ou ilegal
• Não viola direitos de terceiros
• Pode ser moderado ou removido pela plataforma

10. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Blog Ensino Nacional atua como intermediadora. Portanto:

• Não garantimos a qualidade ou funcionalidade dos produtos de terceiros
• Não somos responsáveis por disputas entre compradores e vendedores
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou lucros cessantes

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Blog Ensino Nacional de quaisquer reivindicações, danos ou despesas resultantes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo que você publicar

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas:

• Notificaremos por e-mail
• Exibiremos aviso na plataforma
• Você terá 15 dias para revisar as mudanças
• O uso continuado implica aceitação

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da comarca de [SUA CIDADE], Brasil.

15. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• O não exercício de um direito não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
• Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros

16. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

Ao utilizar nosso marketplace, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso